Foi dada a "largada" na regulamentação da IA no Brasil.

A Comissão Temporária de Inteligência Artificial do Senado aprovou, em 5 de dezembro de 2024, um projeto de lei que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil. O projeto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, busca estabelecer princípios fundamentais para o desenvolvimento e aplicação da IA, promovendo transparência, segurança e ética. A medida também reforça a importância de preservar os direitos humanos e os valores democráticos (Gullino, 2024).

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Para atender às exigências da oposição, o relator Eduardo Gomes realizou ajustes no texto original, retirando trechos sobre a integridade da informação. Apesar disso, manteve a diretriz de que os sistemas de IA devem garantir a precisão e confiabilidade dos dados. Segundo o líder do governo, Randolfe Rodrigues, o princípio da integridade informacional permaneceu intacto, assegurando a base ética do projeto (Buss, 2024).

Entre as principais inovações está a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), que supervisionará o uso da tecnologia no país. O SIA será coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que terá papel central na regulação setorial e no cumprimento das diretrizes da proposta (Tonet, 2024).

Outro ponto de destaque é a proteção aos direitos autorais de artistas e jornalistas. O texto determina que obras criativas utilizadas por sistemas de IA respeitem a propriedade intelectual. Além disso, proíbe o desenvolvimento de tecnologias consideradas de "risco excessivo", como armas autônomas que atuem sem intervenção humana, reforçando o compromisso ético da medida (Arimathea, 2024).

Após aprovação na comissão, o projeto avançou para análise no plenário do Senado. Com o requerimento de urgência aprovado, a expectativa é que a votação final aconteça em 10 de dezembro de 2024. Caso seja aprovado, o texto seguirá para avaliação na Câmara dos Deputados, marcando mais um avanço na regulamentação da IA no país (Agência Brasil, 2024).

A aprovação desse projeto pode colocar o Brasil nas discussões globais sobre inteligência artificial. A regulamentação proposta visa equilibrar o incentivo à inovação tecnológica com a proteção de direitos fundamentais, demonstrando alinhamento com os padrões éticos e legais internacionais (Camargo, 2024).

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Referências

Gullino, D. (2024). Comissão do Senado aprova projeto que regulamenta uso da inteligência artificial no Brasil. O Globo. Disponível em: https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/12/05/comissao-do-senado-aprova-projeto-que-regulamenta-uso-da-inteligencia-artificial-no-brasil.ghtml

Buss, G. (2024). Comissão do Senado aprova regulamentação da inteligência artificial. Metrópoles. Disponível em: https://www.metropoles.com

Tonet, C., & Camarotto, M. (2024). Comissão do Senado aprova projeto que regulamenta uso da inteligência artificial. Valor Econômico. Disponível em: https://valor.globo.com

Arimathea, B. (2024). Entenda ponto a ponto o projeto de lei que regulamenta o uso da inteligência artificial. Diário de Cuiabá. Disponível em: https://www.diariodecuiaba.com.br

Agência Brasil. (2024). Comissão do Senado aprova projeto de regulamentação de IA. Época Negócios. Disponível em: https://epocanegocios.globo.com

Camargo, A. (2024). Regulamentação da inteligência artificial: Implicações e desafios. Jornal de Tecnologia. Disponível em: https://jornaldetecnologia.com.br